Unidade X: a Revolução Francesa

A Revolução Francesa (1789-1799/1814-15)

Introdução

    

     Para o historiador Albert Soboul a Revolução Francesa,  assinala a elevação da sociedade burguesa e capitalista na história da França. Sua característica essencial é ter realizado a unidade nacional, por meio da destruição do Antigo Regime senhorial e das Ordens feudais.

     Concordando com o historiador, podemos destacar que a Revolução Francesa pertence ao ciclo das revoluções burguesas, que combateram o Antigo Regime em sua ordem absolutista, sua economia mercantilista e a sua sociedade de privilégios. Num sentido mais estrito, a Revolução deve ser vista como um projeto da burguesia de modernizar a França de modo a levá-la ao Capitalismo e para isso, ela considerava imprescindível a sua ascensão ao poder, para que pudesse mudar as instituições, removendo aquelas representativas do Feudalismo, substituindo-as por instituições da nova ordem capitalista, de inspiração burguesa, sob a influência do Iluminismo e com base na transformação da Inglaterra na primeira nação industrializada.

A conjuntura política, econômica e social da França no século XVIII.

  

     A Revolução Francesa foi deflagrada em razão de uma conjunção de fatores, que traduziam um quadro de crise econômica e política, e que colocou em xeque as estruturas do Antigo Regime. Analisemos os componentes dessa conjuntura:

* crise no setor agrícola decorrente de uma combinação das oscilações climáticas – secas periódicas – e uma estrutura agrária ainda feudal, que utilizava a  rotação de culturas e o  pousio do campo. Essa crise ocasionou uma escassez de alimentos, um aumento expressivo dos preços, desemprego rural e o êxodo da força de trabalho do campo para o meio urbano;

* crise no setor manufatureiro provocada pela assinatura de acordo comercial em 1786 com a Inglaterra – Eden-Rayneval -, que previa a abertura do mercado francês para o industrializado britânico em troca da importação, pelos ingleses, dos vinhos franceses. Esse Tratado que favorecia o setor vinícola da nobreza, decretou a falência de um número considerável de manufaturas na França, agravando o quadro de desemprego no país;

* crise financeira ou déficit publico já cronificado fruto do desequilíbrio orçamentário do Estado. Esse déficit resultava dos gastos excessivos da Coroa –Luis XVI - com a manutenção das classes privilegiadas – nobreza e clero, que não pagavam impostos, exerciam as principais funções burocráticas e tinham o direito de cobrar impostos dos camponeses -. Além disso, Luis XVI comprometeu as finanças do Estado ao enviar ajuda aos colonos ingleses na independência das Treze Colônias (1776). Esse déficit fazia com que a Coroa adotasse medidas fiscais como a elevação dos impostos que só eram cobrados do chamado terceiro estado, segmento social formado pela alta burguesia, pequena burguesia, trabalhadores urbanos, camponeses e indigentes. A frequência com que isto ocorria contribuiu para aumentar a rota de colisão entre a burguesia liberal e o Estado Francês;

* o absolutismo dos Bourbons sustentado pela Teoria do Direito Divino dos Reis, bombardeado pela burguesia que se inspirava nas ideias iluministas. Os principais alvos das críticas burguesas eram o autoritarismo de Luis XVI, os privilégios concedidos ao clero e a nobreza e o intervencionismo econômico do Estado, que atuava como regulador da economia nos moldes do mercantilismo.

O que é o Terceiro Estado? Tudo. Que tem sido ele até agora na ordem política? Nada. Que pede ele? Tornar-se alguma coisa. [Panfleto escrito pelo abade Sieyès, que circulou em Paris e que parecia exprimir as aspirações burguesas e populares, segmentos sociais que constituíam o terceiro estado]

O processo revolucionário

(1786) A Reação dos Notáveis. 

     Este episódio refere-se à exoneração do ministro das finanças, de Luis XVI, Jacques Turgot em razão da proposta do ministro de uma reforma financeira que apontava para a suspensão da isenção tributária das classes privilegiadas do clero e da nobreza. Como Luis XVI os consultou sobre a proposta do ministro, a reação foi imediata e contrária a permanência de Turgot no cargo. Luis XVI os atendeu. Assim ficou claro para os setores burgueses, que não havia a possibilidade de entendimento para a superação dos problemas franceses.

(1789) A convocação dos estados gerais. 

     Este fato está relacionado à sugestão do então ministro das finanças Jacques Necker, banqueiro que ocupava pela segunda vez o cargo. Necker propôs ao monarca a convocação dos estados gerais – assembleia formada por representantes das três camadas da sociedade – para que nela fosse decidida a reforma financeira necessária ao equilíbrio orçamentário do Estado.

     Entretanto, essa assembleia convocada em maio de 1789 foi dissolvida em junho por decisão unilateral do 3º estado em razão das divergências entre este e as classes privilegiadas, em particular com relação ao critério de votação. Tradicionalmente a votação era por classe. Agora o 3º estado propunha a votação por indivíduo, confiando numa pequena superioridade numérica no plenário da assembleia (578 x 561). A resistência dos 1º e 2º estados ao voto por indivíduo e a fraqueza de Luis XVI em decidir pela sua adoção fizeram com que o 3º estado decidisse se separar e formar uma assembleia em separado, denominando-a Assembleia Constituinte.

     Num primeiro momento Luis XVI tentou impedir o funcionamento da Assembleia Constituinte. Entretanto, por não ter êxito optou por negociar com os representantes do 3º estado a participação dos outros estados na Assembleia. Isto tornou a Assembleia oficial e nacional e, com certeza, bem mais moderada politicamente com maioria monarquista sobrepondo-se aos republicanos. A derrota parecia ser menos desastrosa para a Casa Monárquica.

(14 de julho de 1789) A tomada da bastilha. 

     Essa data, hoje comemorada pelos franceses como data nacional, deu início, na prática, a fase das mudanças revolucionárias na França. Esse episódio demonstrou que os membros da Assembleia Nacional Constituinte não tolerariam nenhum retrocesso, de modo que a demissão, por Luis XVI, do ministro Necker e a presença de tropas palacianas nas proximidades do prédio que abrigava a Assembleia, foram razões suficientes para que os setores da burguesia convocassem os setores populares para juntos  invadirem e destruírem a Bastilha sob a bandeira da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Assim, caiu um dos símbolos do absolutismo francês dos Bourbons.

(Julho/Agosto de 1789) O Grande Medo.

     Esse episódio mostrou a repercussão no campo dos episódios de Paris que resultaram na tomada da Bastilha. Com as palavras liberdade, igualdade e fraternidade ecoando pela França, os camponeses as tomaram para si e empreenderam uma luta para conquistarem-nas representadas no fim das obrigações senhoriais e na exclusão do acesso à terra. O movimento dos camponeses pressionou a Assembleia, fazendo com que fosse votada e aprovada em 04 de agosto a lei que punha fim ao direito senhorial de cobrar tributo do camponês, extinguia os privilégios e determinava uma reforma agrária moderada em que o camponês deveria pagar pela terra que recebesse.

     No dia 26 de agosto a Assembleia aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que consagrava a igualdade de direitos e as liberdades individuais. Esse documento considerado o mais importante da Revolução sepultou a velha sociedade de privilégios do Antigo Regime

(1789/1790) O rompimento das relações políticas entre a Igreja Católica e o Estado Francês. 

     Essa decisão foi uma resposta do papado ao fato de a Revolução confiscar as terras da Igreja, para utilizá-las como garantia para a emissão de títulos da dívida pública lançados para a captação de recursos pelo governo. Esse rompimento estendeu-se a 1801, quando o Cônsul Napoleão Bonaparte assinou a Concordata com o Papa Pio VII em 15 de julho de 1801, que restaurava as relações entre o papado e o Estado Francês. Por esse acordo foi restabelecida a autoridade de Roma sobre o clero francês, que estava sob a autoridade do Estado desde o rompimento em 1789.

(03 de setembro de 1791) A promulgação da Primeira Constituição Francesa 

Redigida pela Assembleia Nacional Constituinte, inspirada na Declaração dos Direitos e com base nas ideias liberais defendidas pelos iluministas. Esta Constituição instalou a Monarquia Constitucional, a tripartição do poder, a divisão administrativa francesa, a livre iniciativa e o livre comércio. Entretanto, sob a influência da alta burguesia, a Constituição previa a eleição da Assembleia Nacional Legislativa pelo voto censitário, que impunha exigências de natureza econômica para o cidadão ser eleitor. Daí, nenhuma surpresa na ausência de representantes das classes populares na Assembleia Legislativa.

(1791/1792) A fase da Assembleia Legislativa ou da Monarquia Constitucional.

     Nesse curto período, definiram-se na Assembleia os grupos políticos e partidários, que traçariam o quadro político francês.

   Sentados do lado direito da sala em que se instalara a Assembleia, estavam os representantes da alta burguesia, os girondinos. Eles definiam-se como monarquistas constitucionais, eram defensores das reformas políticas necessárias a implantação do capitalismo, mas não tinham nenhum compromisso com as classes populares.

     Ocupando o lado esquerdo da sala e os lugares mais altos no plenário da Assembleia, estavam os representantes da pequena burguesia, os jacobinos ou montanheses. Republicanos assumidos, considerados como os mais radicais da Assembleia, manifestavam apoio às reivindicações populares como comida barata, democracia, distribuição de terras, educação gratuita e impostos proporcionais a riqueza de cada um dos indivíduos.

     No centro da Assembleia e nas partes mais baixas da sala, estava o grupo menos definido ideologicamente, a Planície ou Pântano. Grupo socialmente heterogêneo, flutuava como aliado ora dos girondinos, ora dos jacobinos. Daí a denominação de pântano, por não ser confiável ou por ser movediço.

     Essa fase foi marcada também por uma invasão sofrida pela França por parte dos austríacos e prussianos (1792), que tiveram o apoio de Luis XVI. Essa invasão foi frustrada pela reação do povo francês e custou ao monarca seu afastamento do trono, após ter sido capturado quando tentava fugir do país, após ter sido acusado de traição.

     Entre 1792 e 1793 formou-se um governo da Assembleia de maioria moderada sob liderança dos girondinos e apoio da Planície. A atitude vacilante desse governo em atender as reivindicações populares, abriu caminho para que ocorresse uma Revolução dentro da Revolução liderada pelos jacobinos, que, com apoio dos sans-cullottes, tomaram o poder e instalaram um novo período revolucionário.

(junho de 1793/julho de 1794) A República Jacobina

Nos treze meses (junho/1793 a julho/1794), os jacobinos, ideologicamente orientados por Jean-Paul Marat,  organizaram o governo com base nos Comitês, entre eles o de Salvação Pública, que tinha a direção  Maximiliem Robespierre e adotaram uma série de medidas de cunho social como: voto universal (masculino), educação pública, reforma agrária radical e a  lei dos preços máximos. Convencidos que enfrentariam a reação interna o governo jacobino instituiu, pela Lei Prairial, o Terror. Para enfrentar a reação externa, (esta em razão do julgamento e execução de Luis XVI)os jacobinos promoveram uma política de valorização do Exército democratizando-o e dando a ele um papel revolucionário, o de libertação.  Daí a simpatia que ele despertou em algumas populações no velho continente.

Le       Lei Prairial resultou de uma proposta de George Danton, integrante do governo jacobino, para a instalação do Tribunal Revolucionário para julgar de forma sumária aqueles que fossem denunciados como traidores da França, da Revolução ou do povo francês. Segundo algumas publicações, o número de executados atingiu a marca de 20.000 pessoas.  A denominação da lei, se deveu ao calendário revolucionário instituído pelos jacobinos, que substituía o calendário Gregoriano. (Pradial (prairial): 20 de maio a 18 de junho). Esse calendário vigorou de 22 de setembro de 1792 a 31 de dezembro de 1805, quando Napoleão Bonaparte ordenou o restabelecimento do Calendário Gregoriano. ·

    

     O governo jacobino caiu em julho de 1794 ou no mês Termidor frente a uma Contrarrevolução liderada pelos setores da alta burguesia com o apoio do movediço Partido da Planície. A Reação Termidoriana, constituiu-se num movimento vitorioso a medida que as classes populares, nas quais se apoiava o governo jacobino, estavam amedrontadas pelos excessos cometidos no Terror e não se movimentaram para evitar a queda. Além disso, os jacobinos se dividiram e o grupo de Robespierre agiu de forma intolerante contra os Raivosos e contra os Indulgentes ou moderados. Essa divisão interna só contribuiu para enfraquecê-los. Não foi surpresa a queda do governo jacobino em julho de 1794.

     Entre 1794 e 1795, foi formado um governo provisório moderado, que utilizou a Lei Prairial contra os jacobinos, e promoveu uma revisão de determinadas medidas do governo da República Popular Jacobina como: restauração do voto censitário, revogação da lei dos preços máximos e paralisação das reformas agrária e urbana. Em 1795 foi promulgada a nova Constituição elaborada por uma Constituinte de maioria conservadora eleita pelo voto censitário. Com ela instalou-se o novo período da Revolução.

(1795/1799) A Fase da República do Diretório

     Nesses quatro anos funcionou uma República, com o Poder Executivo exercido por cinco diretores, o Poder Legislativo bicameral com as Câmaras dos Quinhentos e dos Anciões. Esse governo enfrentou um período de turbulência política, de inflação e de denúncias de corrupção, que contribuíram para a ocorrência de uma tentativa revolucionária com a Conjuração dos Iguais liderada pelo jornalista Graco Babeuff, considerada uma primeira nuance de socialismo em 1796 e uma ameaça golpista dos ultrarrealistas de 1797 ligado ao velho absolutismo. Nessas duas oportunidades o governo se socorreu com o Exército, em ambas as situações a repressão coube o jovem General Napoleão Bonaparte, que já obtivera importantes vitórias sobre as forças austríacas e prussianas classificadas como anti francesas.

     Em razão dessa turbulência, o governo do Diretório articulou um Golpe de Estado em conluio com o Exército sob a liderança do Gal. Napoleão. Era o Golpe do 18 Brumário (novembro pelo calendário gregoriano).

(1799-1804) A Fase da República Consular.

     Esses foram os primeiros quatro anos de Napoleão a frente do governo francês, na condição Primeiro Cônsul, ao lado de dois outros Cônsules. Eram eles Emanuel Sieyès, um abade autor do panfleto revolucionário, que circulou as vésperas da Revolução em 1789 sobre o Terceiro Estado e Roger Duco.

(1804-1815) A Fase do Império.

    Por meio de dois plebiscitos Napoleão Bonaparte obteve duas importantes vitórias políticas. No primeiro em 1802, tornou-se Cônsul Vitalício. No segundo, em 1804, obteve a aprovação para instalação da monarquia. Em 02 de dezembro, entendendo que o plebiscito o indicava para ocupar o trono, se coroou imperador.

     Ao longo das duas fases de seu governo, Napoleão promoveu no plano interno uma política que lançou as bases do capitalismo industrial francês ao criar o Banco Nacional da França, ao adotar medidas protecionistas e através do Código Civil assegurou o direito à propriedade privada, proibiu a organização dos trabalhadores em sindicatos e a realização de greves e instituiu o casamento civil. Além disso, Napoleão investiu numa política educacional com a criação dos Liceus que adotaram uma educação utilitária, ou seja, para a  formação da mão de obra. De modo a ampliar sua base de sustentação política adotou uma política de distribuição de terras para os camponeses, mas assegurando aos antigos proprietários a indenização.

     No plano externo, Napoleão Bonaparte promoveu uma agressiva política expansionista sobre a Europa. Por um lado, buscando impor sua autoridade ao continente dada sua inspiração cesarista. Por outro lado buscou estabelecer o domínio francês sobre os mercados europeus. Desse modo Napoleão promoveu a invasão à Prússia, à Áustria, à Suíça, à Península Italiana e à Península Ibérica.

     Entretanto, a expansão napoleônica provocou uma rota de colisão entre a França e a Inglaterra em razão da disputa por mercados entre elas. O poderio militar inglês provocou uma medida radical do imperador francês, que, em 1806, decretou o Bloqueio Continental que proibia os países aliados ou não da França de comercializarem com os ingleses, ameaçando-os de invasão.

     Em razão de ter desrespeitado o decisão do bloqueio, Portugal foi alvo da invasão francesa, o que obrigou o governo luso a transmigrar para o Brasil em 1808. A Rússia, que a princípio aderira ao bloqueio, rompeu com Napoleão em 1812, o que ocasionou a desastrosa invasão francesa à Rússia, esta marcou a quebra da sucessão de êxitos militares de Napoleão. Em dezembro de 1812, com as tropas combalidas pelo desabastecimento e arrasadas pelo intenso frio (+/- 40º negativos) daquele país, não restou alternativa aos franceses senão bater em retirada.

     Nos anos seguintes, Napoleão sofreu novas e definitivas derrotas frente às Coligações europeias anti francesas formadas pela Inglaterra, Áustria, Prússia, Rússia e Holanda. Ao ser derrotado em Leipzig (Alemanha), Napoleão sofreu outros revezes na Espanha, Bélgica, Holanda e Suíça o que o obrigou a abdicar ao trono francês e assumir a condição de exilado político na Ilha de Elba, local em que permaneceu por seis meses – entre setembro de 1814 e abril de 1815 -. Saindo de Elba, Napoleão retornou à Paris, reassumiu o trono, Luis XVIII, irmão de Luis XVI, que havia assumido o trono durante o exílio de Napoleão fugiu. Entre abril e julho de 1815, Napoleão fez o governo dos Cem Dias até ser derrotado em Waterloo definitivamente. Derrotado, Napoleão foi aprisionado na Ilha de Santa Helena na costa africana, permanecendo ali até a sua morte em 1821. Luis XVIII que havia fugido no momento em que Napoleão voltou do exílio reassumiu o trono francês e, mais tarde no Congresso de Viena, teve seu nome ratificado como monarca da França.

Unidade IX: O liberalismo econômico e político

A formação do pensamento capitalista no século XVIII

O Liberalismo Econômico e Político

     No século XVII com John Locke e no século XVIII com o economista Adam Smith e com os filósofos franceses iluministas, representando os interesses da burguesia, foi elaborado o Pensamento Liberal, que se traduziu numa crítica às estruturas do Antigo Regime (Absolutismo, Mercantilismo e sociedade de privilégios) e na apresentação de proposições políticas, sociais e econômicas que deveriam compor um projeto de sociedade burguesa.

     John Locke, filósofo inglês autor de Tratado do Governo Civil, considerou que os homens possuem a vida, a liberdade e a propriedade como seus direitos naturais e que cabe ao Estado, a organização política da sociedade, a responsabilidade de protegê-los e, daí nasce o direito inalienável da sociedade civil de rebelar-se contra esse governo quando ele não oferece a proteção aos seus direitos naturais ou quando age de forma tirânica

     No século XVIII, a crítica ao Antigo Regime manifestou-se no campo econômico através da Escola Fisiocrata ou Agrarianista criada na França por Quesnay, Gournay e Turgot e a Escola Clássica ou Liberal criada na Inglaterra por Adam Smith, mas que reuniu pensadores como Davi Ricardo, Stuart Mill e Malthus.

     Ainda neste mesmo século manifestou-se no campo político a crítica iluminista ao absolutismo e à sociedade de privilégios apresentada pelos filósofos franceses como Jean Jacques Rousseau, Montesquieu, François Marie Arouet Voltaire, Denis Diderot e Jean D’Alembert.

As teorias econômicas

A Escola Fisiocrata ou Agrarianista

     Esta Escola Francesa representou a primeira crítica ao Mercantilismo e que apontou novas diretrizes para a economia. Como primado principal ela defendeu a não intervenção do Estado na economia, com o lema laissez faire, laissez passer, Le monde va de lui mêne (deixai fazer, deixai passar, que o mundo caminha por si mesmo), eles manifestam uma posição muito claramente contrária as regulamentações, as corporações e aduanas internas.

     Entretanto, os fisiocratas defenderam uma visão muito simplificada da economia ao valorizarem as atividades agrícolas, sobrepondo-as à indústria e o comércio, considerados por eles como atividades estéreis. Segundo os fisiocratas a agricultura apresentava um lucro líquido muito superior àquele oferecido pelas atividades industriais e mercantis.

A Escola Clássica ou Liberal

    Escola inglesa, criada pelo escocês Adam Smith, ela defendia, a exemplo dos fisiocratas, a não intervenção do Estado na economia ou o laissez faire. De modo a proporcionar uma nova dinâmica à economia, Adam Smith defendeu: a livre iniciativa, a livre concorrência, a lei da oferta e da procura, a divisão social do trabalho e a divisão internacional do trabalho. Na visão dos clássicos a economia deveria garantir a plena liberdade do capital para produzir, vender, comprar quando e como a burguesia desejasse.

O Iluminismo

     O professor e historiador Francisco J. C. Falcon define assim o Iluminismo em seu livro de mesmo nome:

     “Enquanto para os historiadores a palavra Iluminismo remete à noção de um movimento intelectual ocorrido na Europa do século XVIII – o século das Luzes -, em que pese o reconhecimento de que se trata de uma generalização frente à realidade extremamente rica e diversificada de tal objeto – para nós, hoje, o Iluminismo reveste-se de muitas outras significações.

     Podemos, por exemplo, tentar compreender o Iluminismo como culminação de um processo, ou como um começo. Enquanto ponto de chegada, o Iluminismo aparece como o clímax de uma trajetória cujos começos se identificam com o Renascimento, mas que só alça vôo realmente com a Revolução Científica do século XVII. Considerado como ponto de partida, o Iluminismo passa a constituir o primeiro momento de uma aventura intelectual que também é nossa (...)”.

     O Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras define o Iluminismo como:

     “movimento filosófico-intelectual que floresceu no século XVIII na Europa e que, embasado numa postura racionalista, realizou o exame crítico das instituições absolutistas e eclesiásticas, combatendo as tradições feudais e religiosas, opondo-se a qualquer doutrina revelada, e acreditando numa ordem racional do mundo que seria perceptível pelo progresso da humanidade”.

Os principais representantes do Iluminismo e suas proposições

     Com base no racionalismo, na defesa da liberdade e da igualdade e manifestando um visível anticlericalismo, os filósofos franceses produziram suas teorias e as publicaram em seus livros e, posteriormente, as mesmas foram sistematizadas na Enciclopédia organizada por Denis Diderot e Jean D”Alembert.

* Charles-louis de Secondat, o Barão de Montesquieu (1689-1775) autor de O Espírito das Leis, obra na qual defendeu a tripartição do poder, condição necessária para a existência do estado de direito, sob o argumento de que só o poder pode conter o poder e evitar a sua concentração como ocorria na fase absolutista;

* François Marie Arouet, Voltaire (1694-1778) autor de vários artigos, que foram reunidos na obra Cartas Inglesas foi, sem favor algum, o mais severo crítico da Igreja Católica e o maior defensor das liberdades individuais, posição consagrada na expressão: “não concordo com uma única palavra que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de pronunciá-las”. Voltaire em razão da intolerância política da qual foi vítima na França, conseguiu asilo político na Inglaterra onde conheceu e passou a admirar o pensamento de John Locke, assim como o sistema parlamentarista de governo utilizado pelos ingleses;

* Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) reconhecido como o pai de democracia liberal e considerado o mais notável dos filósofos, Rousseau no livro O Contrato Social defendeu o direito da sociedade de escolher, de forma soberana e majoritária, o seu governo, através do voto. Segundo ele, essa condição dá um sentido de justiça e de respeito àqueles que exercem o poder.

     Rousseau no ensaio As origens e fundamentos da desigualdade entre os homens, apontou a propriedade da terra como a origem da desigualdade entre os indivíduos. Nesse sentido, ele defendeu como única forma de correção dessa desigualdade a distribuição da terra, de modo a criar uma sociedade mais justa de pequenos proprietários. As ideias de Rousseau repercutiram intensamente junto a pequena burguesia francesa, aglutinada, no processo revolucionário francês, no clube dos jacobinos.

O Enciclopedismo e o Despotismo Esclarecido

     O Enciclopedismo apresenta uma dualidade de conceitos: para uns ele foi um movimento paralelo ao Iluminismo e para outros foi um movimento complementar ao Iluminismo. Mas em ambas as hipóteses há a reconhecimento da sua contribuição para a difusão das ideias iluministas, com ênfase a liberdade e a igualdade. O trabalho de Diderot e de D’Alembert de reunirem, em alguns exemplares, o pensamento político e econômico produzido no século das Luzes, ajudou a propagação dessas ideias, permitindo que um maior número de pessoas, tivesse acesso a elas.

     O Despotismo Esclarecido é considerado pelos historiadores como uma prática desenvolvida por alguns dirigentes europeus, entre eles monarcas e ministros, que se utilizaram de algumas ideias iluministas para promoverem algumas reformas econômicas e sociais como: 

- diminuição da intervenção econômica;

- redução do número de representantes da nobreza na administração pública;

- extensão do sistema educacional para um maior número de pessoas. 

     Todas essas medidas atendiam aos interesses burgueses, mas, em nenhum momento, apontavam para reformas que desmontassem a estrutura absolutista de governo. Entre aqueles que analisam o Despotismo Esclarecido, há uma visão consensual de que as reformas promovidas pelos governos os tornaram mais populares e os mantiveram absolutistas como até então.

     Entre os governantes Déspotas Esclarecidos que promoveram as reformas temos: Frederico Guilherme da Prússia, Catarina II da Rússia, José II da Áustria, o Marquês de Pombal Ministro de Portugal e o Ministro espanhol Aranda.

Unidade VIII: A Revolução Industrial e o movimento operário

A Revolução Industrial (Século XVIII/XIX)

     No processo de transição do Feudalismo para o capitalismo, a Revolução Industrial representou no século XVIII a concretização dessa transição em nível econômico, com a consolidação da economia de mercado apoiada na relação de produção assalariada e na propriedade privada dos meios de produção.

     Com relação às mudanças decorrentes da Revolução Industrial incluem-se:

- o aumento da capacidade produtiva com a inserção da máquina movida por uma fonte de energia representada pelo vapor obtido do carvão;

- o aumento da acumulação de riqueza nas mãos dos proprietários dos meios de produção, a burguesia industrial em razão da redução do custo da produção decorrente do menor tempo utilizado e menor número de trabalhadores alocados na fábrica;

- o aumento da exploração da recém-criada classe proletária (denominação dos trabalhadores das fábricas), com ampliação da jornada de trabalho (14 a 16 horas/dia), com a redução da massa salarial (utilização de menos trabalhadores), com a presença de mulheres e de crianças na unidade fabril, cujos salários eram inferiores aos dos trabalhadores adultos. Além disso, o proletariado não tinha repouso semanal assegurado, não tinha nenhuma proteção em caso de acidentes que provocavam lesões temporárias ou definitivas e nem garantia de salário mínimo. Se não bastassem essas situações, acrescentem-se as condições insalubres que os trabalhadores enfrentavam nas fábricas e em suas moradias, os cortiços (habitações coletivas e precárias).

      Essa situação de exploração que subjugou o proletariado, provocou a sua reação, e, por volta de 1810, deu início ao movimento operário com o movimento ludita ou dos quebradores de máquinas, inaugurando a longeva luta entre o trabalho e o capital.

“[...] Mas o que é que o capitalista compra para vender com lucro? Entradas de teatro? lã? Carros? Chapéus? Casas? Não. Não é nenhuma dessas coisas, e ao mesmo tempo é parte de todas elas. Converse com um trabalhador da indústria. Ele lhe dirá que o patrão lhe paga salário pela sua capacidade de trabalhar. É à força de trabalho do operário que o capitalista compra para vender com lucro, mas é evidente que o capitalista não vende a força de trabalho de seu operário. O que ele realmente vende – e com lucro – são as mercadorias que o trabalho do operário transformou de matérias primas em produtos acabados. O lucro vem do fato de receber o trabalhador um salário menor do que o valor da coisa produzida. O capitalista é dono dos meios de produção – edifícios, máquinas, matérias primas, etc.; compra a força de trabalho. É da associação dessas duas coisas que decorre a produção capitalista [“...]”. (Huberman, L. História da Riqueza do Homem. Ed. Guanabara. 21ª Ed. P.157)

“Quaisquer que tenham sido as causas da Revolução Industrial, ela moldou profundamente o desenvolvimento da economia. Mais importante é o contexto. E foi nesse contexto que surgiram as duas figuras mais celebradas da história desta disciplina: Adam Smith e, três quartos de século depois, Karl Marx. Um foi o profeta dos seus feitos e realizações, e a origem das normas que a norteiam a partir de então; o outro foi o crítico do poder que ela outorgava àqueles que possuíam o que viria a ser chamado meios de produção, e da pobreza e opressão a que ela obrigava os trabalhadores.  ( GALBRAITH, John K. O Pensamento econômico em perspectiva )

  

O pioneirismo industrial inglês no século XVIII

     Por volta de 1760 teve início a industrialização na Inglaterra, com a entrada em funcionamento da primeira máquina movida a vapor na produção têxtil. Essa primazia foi possível, graças a existência das precondições econômicas, como:

* acumulação de capitais nas mãos da burguesia ao longo da fase mercantilista, através das relações mercantis internacionais, do tráfico de escravos, da prática da pirataria, da exploração colonial, do Cercamento dos campos e do desenvolvimento das manufaturas;

* da disponibilidade de numerosa mão de obra nas cidades inglesas liberada no campo por força do cercamento, da utilização de crianças e mulheres e do próprio crescimento populacional;

* da existência de recursos minerais – carvão e ferro – localizados no Norte da Inglaterra (a Inglaterra Negra), que garantia fonte de energia e matéria prima para a produção industrial;

* o domínio de colônias, que representava garantia de escoamento de produtos industrializados e obtenção de matéria prima

     Além das condições econômicas, acrescente-se a instalação, em 1689, do sistema parlamentarista de governo pela Declaração de Direitos (Bill of Rights) resultante da Revolução Gloriosa (1688/89), que colocou o poder nas mãos da burguesia e da gentry, grupos majoritários na Câmara dos Comuns.

As fases da Revolução Industrial

     Mesmo considerando-a um processo contínuo e inacabado, face ao progresso científico, que gera a cada dia novos produtos e novas tecnologias, podemos distinguir na Revolução Industrial três fases:

(+/- 1760 a +/- 1850 ) Primeira Revolução Industrial.

     Esse período foi marcado pelo desenvolvimento dos setores têxtil e siderúrgico, pela utilização do vapor como principal fonte de energia, pelo fato de ter sido um processo inglês por excelência e por ter-se estendido à Bélgica e à França.

As máquinas da Primeira Revolução Industrial Em 1767 James Hargreaves criou a spinning-jenny uma máquina de fiar. Em 1769  foi criada a fiandeira hidráulica (water frame) capaz de produzir fios de algodão mais resistentes. Em 1785 James Watt e Matthew Boulton aprimoraram a máquina de fiar com uso do vapor substituindo a força humana.

(+/- 1850 a +/- 1945) Segunda Revolução Industrial

     Essa fase, do ponto de vista das inovações técnicas se traduziu pela incorporação da eletricidade, do petróleo e seus derivados e do aço na produção industrial. Nesta fase houve o desenvolvimento de inúmeros setores como o químico, o farmacêutico, o petroquímico, o elétrico, o da construção civil, o de transportes e o bélico.

     A Segunda Revolução Industrial também se caracterizou pelo surgimento das grandes empresas num processo de concentração de capitais e de empresas como os trustes e as holdings. Outra característica do período foi a intensificação do processo imperialista sobre a Ásia, a África e a América Latina promovida pelas nações industrializadas como a Inglaterra, a França, a Alemanha, a Itália, os Estados Unidos, a Rússia e o Japão.

(+/- 1945 ...) Terceira Revolução Industrial ou Técnico Científica

     Essa etapa se caracteriza pela utilização de novas fontes de energia como a nuclear, seja para fins pacíficos ou militares e pelo extraordinário avanço da tecnologia no campo das comunicações através de satélites artificiais, da robotização, da informática, das viagens espaciais que incluem a ida do homem à Lua, a instalação de estações orbitais, envio de um pequeno robô a Marte e a colocação em órbita do super telescópio Hubble, da pesquisa e produção da nanotecnologia e utilização de matérias primas sintéticas.

O uso da energia nuclear para fins militares       A data de referência para o início da Terceira Revolução Industrial em 1945 coincide, não por acaso, com o lançamento pelos Estados Unidos de duas bombas atômicas sobre  as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki causando a morte de cerca de 180.000 pessoas em 06 e 09 de agosto respectivamente.      Ainda que não tenha havido outra ação dessa mesma natureza, não se ignora o volume de recursos investidos por vários países para a produção da tecnologia nuclear para fins bélicos, entre eles, países como a Índia e o Paquistão que mantém uma perigosa rivalidade desde os anos 1950, devido a divergência quanto as fronteiras da Caxemira definidas em 1947 pelos ingleses que colocaram cerca de 2/3 da região sob domínio da Índia o que é contestado pelos paquistaneses, que consideram que  a Caxemira devesse ser integralmente muçulmana. Há outros países como o Irã, que desenvolvem o processo de beneficiamento do urânio sob o argumento de que é para fins pacíficos. Será? [ CORREIA, L. F. S. Caderno de anotações ]

Os efeitos da Revolução Industrial

     Considerando-se a Revolução Industrial, como um processo contínuo e inacabado e capaz de representar a relação entre o homem e as inovações tecnológicas e entre o capital e o trabalho, ela apresenta como seus principais efeitos:

- o aumento da produção pela utilização de máquinas associadas a uma fonte de energia, inicialmente o vapor e posteriormente a eletricidade;

- a aceleração do êxodo rural, à medida que passou a atrair em maior escala o homem do campo, sobretudo aquele que perdera a terra com o fim das terras comunais provocado pelo cercamento dos campos;

- a afirmação do capitalismo como Modo de Produção e a ascensão da burguesia, dona dos meios de produção, como classe dominante;

- a concentração de empresas e de capitais, que contribuiu para o surgimento do capital monopolista e do capitalismo financeiro;

- a realização da expansão imperialista, que deu origem ao neocolonialismo sobre a Ásia e África;

- a formação da classe operária ou proletária, classe trabalhadora utilizada como mão de obra assalariada;

- a organização do movimento operário como expressão da reação da classe trabalhadora ao regime de exploração a que estava submetida.

O movimento operário no século XIX e as ideologias      O surgimento da produção mecanizada produziu mudanças em quase todos os setores da formação social, com relação aos trabalhadores, estes sentiram o impacto da industrialização representado na sua transformação em mão de obra assalariada explorada pelo capital e submetida às péssimas condições e de trabalho e de moradia, como: - longas jornadas de trabalho entre 12 e 14 horas/dia; - salários insuficientes para atender as necessidades básicas dos trabalhadores; - instalação das fábricas em porões insalubres, sem luz solar e sem ventilação; - inexistência de repouso semanal; - inexistência de proteção para o trabalhador em caso de acidentes; - utilização do trabalho infantil e feminino; - utilização de moradias coletivas, ou seja, cortiços que abrigavam um número de pessoas muito acima da capacidade deles.      A partir de 1810 teve início na Inglaterra do movimento de reação dos trabalhadores. Inicialmente denunciando as condições de trabalho e, em seguida, promovendo invasões às fábricas e quebrando as máquinas, era o movimento Ludita ou dos Quebradores de Máquinas liderado pelo operário Ned Ludham.      Em torno de 1824 começaram a ser formadas as associações de trabalhadores –Trades Unions- que desenvolveram nos trabalhadores o sentimento de classe e propiciaram a eles uma luta política em torno de suas reivindicações como força de trabalho e como cidadãos, era o movimento Cartista. O Cartismo defendia como direitos sociais: o salário mínimo, a limitação da jornada de trabalho, a eliminação do trabalho infantil, a regulamentação do trabalho feminino e o repouso semanal e como cidadãos o direito de elegerem seus representantes no Parlamento com a utilização do voto universal para os homens, instituição do voto secreto, pagamento aos membros da Câmara dos Comuns, fim da exigência de propriedade para os candidatos e igualdade nos distritos eleitorais.      Na segunda metade do século XIX, houve o surgimento dos sindicatos, uma forma de organização na qual os trabalhadores revelavam um grau de ideologização inexistente nas fases anteriores. Essa ideologização foi impulsionada pelo surgimento de algumas correntes de pensamento antiliberais, que além de embasarem a luta dos trabalhadores contra a exploração do capital, em alguns casos inspiraram a luta revolucionária para destruir a ordem capitalista.      No campo ideológico e revolucionário se destacaram o socialismo marxista e o anarquismo. Ambas propunham a construção da sociedade igualitária pela via da luta de classes entre o trabalho e o capital. A principal diferença entre elas estava na concepção do processo revolucionário, para os anarquistas era possível construir o comunismo a partir das ruínas do capitalismo de uma forma contínua e direta. Isso contrariava a hipótese marxista de revolução, que admitia uma etapa de transição entre o capitalismo e o comunismo, a ditadura do proletariado ou o socialismo.      O acirramento das relações entre o trabalho e o capital, provocou uma manifestação da Igreja Católica através da publicação da Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII em 1891. Nela a Igreja reconhecia o direito dos trabalhadores de se organizarem e lutarem pelas suas conquistas, mas não considerava a solução comunista como ideal. Na Encíclica, o Papa propunha a permanência do capitalismo, mas defendia que ele devesse promover a justiça social. Essa proposta ficou conhecida como Doutrina Social da Igreja ou Catolicismo Social. [ Correia, L. F. S. Caderno de anotações de sala de aula ]

Artigo do Estatuto da Grande Confederação Nacional de Sindicatos da Inglaterra criada em 1834 com a fusão de algumas associações de trabalhadores.      “Que embora o intuito da Confederação, seja em primeiro lugar, elevar os salários dos trabalhadores, ou impedir qualquer redução futura, e diminuir as horas de trabalho, a sua finalidade máxima e última há de ser a de estabelecer os direitos supremos da indústria e da humanidade, instituindo medidas destinadas a evitar definitivamente que os setores ignorantes, ociosos, inúteis da sociedade exerçam esse indevido controle sobre os frutos de nossa atividade que, através da atuação de um pernicioso sistema monetário, possuem hoje em dia: e que, consequentemente, os membros da Confederação não devem perder nenhuma oportunidade de cooperar, estimulando e ajudando uns aos outros, na criação de uma ordem de coisas diferente, em que só a parcela realmente útil e inteligente da sociedade detenha a direção de seus negócios, e em que indústria e probidade, bem orientadas encontrem sua justa distinção e recompensa, e o ócio perverso seu bem merecido desprezo e penúria”.

Unidade VII: as Revoluções Inglesas do século XVII

As Revoluções Inglesas do século XVII

     Ainda que tenhamos usado o plural para dar nome a esse capítulo sobre  a história política da Inglaterra no século XVII há entre os historiadores alguns que consideram, que na verdade houve apenas uma revolução,  dividida em dois momentos separados por 40 anos revelando um confronto entre as velhas e as novas classes sociais ligadas ao feudalismo e ao capitalismo respectivamente.

     Sob o ponto de vista do historiador inglês Eric Hobsbawm no livro a Era das Revoluções:

“havia assim um conflito latente, que logo se tornaria aberto entre as forças da velha e da nova sociedade burguesa, que não podia ser resolvido dentro da estrutura do regime político existente”.

   

     Para a compreensão desse processo revolucionário se impõe identificar os diferentes segmentos sociais e suas convicções religiosas:

- nobreza (Pares) de origem feudal grande proprietária de terras, dava apoio ao absolutismo. Era adepta do Anglicanismo. Segmento em flagrante processo de declínio em razão do avanço do capitalismo.

- nova nobreza (gentry) de mentalidade capitalista, foi favorecida pelo Cercamento dos campos. A gentry se opunha ao absolutismo e às práticas de concessão de monopólios e de adoção do protecionismo. Era adepta do calvinismo, dividida em puritanos e presbiterianos.

- pequenos proprietários e arrendatários (yomen).  tinham uma clara definição religiosa puritana, foram integrantes dos exércitos na Idade Média e o seriam na Revolução Puritana sob liderança de Cromwell.

- camponeses excluídos pelo Cercamento do uso das terras comunais e jornaleiros nas cidades. Não tinham uma clara definição religiosa.

- burguesia mercantil, esse segmento dividia-se entre anglicanos e puritanos. Anglicanos aqueles que recebiam os privilégios comerciais por parte do Estado. Puritanos os que se opunham ao absolutismo e adeptos da república. A burguesia mercantil, ao lado da gentry, participou intensamente nas Revoluções Puritana e Gloriosa.

O processo revolucionário

1642/48) A Revolução Puritana

   

     Essa Revolução repercutiu um confronto entre o Parlamento, sob liderança da gentry e da burguesia, o monarca Carlos I (Stuart) por razões de natureza religiosa e também política:

- do ponto de vista da questão religiosa, ela manifestou uma reação contra Carlos I, que pretendeu impor o Anglicanismo a toda Grã Bretanha, indo de encontro aos calvinistas (puritanos e presbiterianos);

- quanto a questão política, ela manifestou o conflito entre a autoridade do monarca e a do Parlamento, isto porque Carlos I a revelia do Parlamento estendeu a cobrança do Ship Money (imposto pago pelas cidades portuárias) à todas as cidades.

    

     Sob a liderança de Oliver Cromwell (1599/1658) o New Model Army (Exército Revolucionário do Parlamento) com os cabeças redondas enfrentou e derrubou as forças de Carlos I que era apoiado pelos cavaleiros  (representantes da velha nobreza de origem feudal). Com a vitória dos puritanos, houve a queda e execução de Carlos I e a instalação da República (1649/1658).

(1649/58) A República de Cromwell 

     Nessa que foi a primeira e única experiência republicana inglesa, Oliver Cromwell se intitulou  Lorde Protetor  e promoveu uma série de políticas que atenderam as expectativas da burguesia e da gentry como:

- aprovação em 1651 do 1º Ato de Navegação, em que determinou a exclusividade para a marinha mercante inglesa  do transporte de mercadorias que entrassem ou que saíssem  da Inglaterra, esta medida foi responsável por um lado do desenvolvimento da construção naval e das companhias de comércio. Mas por outro lado acirrou a rivalidade com os holandeses e acabou por resultar na Guerra dos Mares entre os dois países;

- Incentivo ao Cercamento dos campos com o confisco de terras da Igreja Anglicana e  também das terras dos católicos na Irlanda. O confisco das terras dos católicos na Irlanda está na origem do conflito entre protestantes e católicos naquela região, que se estende até hoje;

- repressão aos movimentos dos levellers (niveladores) que defendiam uma república dos pequenos proprietários e dos diggers (escavadores) defensores de uma distribuição igualitária das terras. A repressão afastou a ameaça dos camponeses sobre as propriedades da gentry.

    

     Apesar de ter representado uma reação ao absolutismo de Carlos I, a Revolução Puritana resultou na instalação de uma ditadura sob a conduta de Cromwell, que manteve desde 1653 o Parlamento fechado. Entretanto, em razão do atendimento dos interesses da burguesia e da gentry, em nenhum momento essas classes sociais apontaram para uma reação contra o Lorde Protetor.

(1660/88) A restauração dos Stuarts e a Revolução Gloriosa (1688/89)

   Após a morte de Cromwell em 1658, a sua sucessão foi feita através de seu filho Ricardo, num típico processo sucessório monárquico, mas em razão da instabilidade política no governo do herdeiro de Oliver Cromwell,  o Parlamento entendeu que o melhor era  a restauração da monarquia com Carlos II (1660/85) e Jaime II (1685/88) ambos Stuarts e filhos de Carlos I.   

   Em 1688, numa aliança entre os Whigs (partido de tendência liberal) e os Tories (partido conservador), o Parlamento determinou o afastamento de Jaime II em razão das suas manifestações favoráveis a restauração do catolicismo, o que para a burguesia e para a gentry apontavam para o risco de restauração da velha ordem absolutista nos moldes franceses.

   Em 1689, com a publicação do Bill of Rights (Declaração de Direitos), inspiradas nas ideias do pensador inglês John Locke (suas ideias serão abordadas na unidade VIII), estabeleceu-se o sistema parlamentarista de governo que subordinou o monarca ao Parlamento, consagrando a máxima “o rei reina, mas não governa”. Tendo o controle da situação política, as lideranças da revolução ofereceram o trono inglês ao genro de Jaime II, Guilherme de Orange (holandês), que assumiu o trono como Guilherme III e jurou cumprir a Declaração de Direitos e respeitar a autoridade do Parlamento

     Com relação às mudanças provocadas pela Revolução Gloriosa, não há dúvida que a mais expressiva delas foi a ascensão da burguesia e da gentry ao poder através do sistema parlamentarista, que contribuiu diretamente para adoção de medidas de estímulo a industrialização como a redução de impostos e da taxa de juros para os empréstimos destinados ao setor. Daí o fato de a Revolução Gloriosa ser considerada como a razão política do pioneirismo inglês na Revolução Industrial do século XVIII.

“Que o povo é, abaixo de Deus, a origem de todo o poder justo; que os Comuns da Inglaterra, reunidos no Parlamento, sendo escolhidos pelo povo e representando o povo, têm o poder supremo nesta nação; que o que quer que seja aprovado ou declarado lei pelos Comuns reunidos no Parlamento tem força de lei [...] embora o consentimento do rei ou da Câmara dos Pares não tenha sido obtido”. [Decisão aprovada em 04 de janeiro de 1649 pelo grupo independente da Câmara dos Comuns, o Rump]

A Guerra dos Mares entre ingleses e holandeses no século XVII “[...] Em 1651 o Rump (grupo independente da Câmara dos Comuns) aprovou o Ato de Navegação determinando que todos os artigos importados pela Inglaterra fossem trazidos   em navios ingleses ou nos navios do país em que tivessem efetivamente sido produzidos. Esta era uma tentativa de privar os holandeses de uma parte de sua atividade transportadora, que haviam conseguido por causa do número, tamanho e eficiência dos seus navios e da perfeição de sua organização comercial, e que tronara a Holanda um centro de redistribuição de mercadorias trazidas de todas as partes do mundo. O Ato de Navegação, em si, não levava necessariamente à guerra. Leis semelhantes haviam sido aprovadas antes, e a não ser por pequenos períodos ocasionais. Haviam sido cumpridas à risca. O Rump estava, no entanto, decidido a guerrear e acompanhou a Lei de Navegação de uma série de provocações. Quando veio o conflito, foi uma guerra de comércio, obra exclusiva dos mercadores e desaprovada tanto por Cromwell como pelo Exército em conjunto. À medida que se arrastava, tronava-se cada vez mais impopular, apesar de alguns êxitos navais. Acabou sendo custosa, tornando necessário o aumento de impostos e interferindo seriamente no comércio exterior, que começava justamente a se recuperar do caos da Guerra Civil. Para a Holanda, a guerra foi desastrosa, como deveria ser qualquer conflito com a Inglaterra, pela simples razão geográfica de que esta se situava no meio de todas as rotas comerciais de cuja manutenção dependia o sustento da maioria do povo holandês. Foi a fome, mais do que as vitórias navais, que forçou a Holanda a fazer a paz em 1654, uma paz em que a Inglaterra nada ganhou de concreto que não pudesse ter obtido antes da guerra começar [...]”. [MORTON, A.L. A História do Povo Inglês. Coleção: Perspectivas do Homem. Vol. 59 pp.230-31]

Guilherme de Orange ou Guilherme III, não era Whig e nem era Torie. Segundo o historiador George McCaulay Trevelyan em seu livro A Revolução Inglesa:       “Guilherme não veio por amor à Inglaterra ou por ter pena dos infortúnios da ilha. Nem o país nem seus habitantes fizeram qualquer apelo às suas afeições, que todas centradas na Holanda. Sua esposa amava a Inglaterra, mas não era seu hábito basear sua política em conferência com Maria, nem ela o teria apressado a atacar seu próprio pai. Sua natureza gentil percebeu toda a tragédia da sua posição, mas ela silenciosamente acatou a decisão do marido que ela adorava como única maneira de salvar a Inglaterra, Holanda e a causa protestante.       Guilherme, então, não estava sob qualquer obrigação moral ou pessoal de arriscar a riqueza do pequeno país dos diques e canais pela segurança de um país que havia frequentemente tratado, tanto ele quanto a Holanda, muito mal. Mas em seu frio julgamento, a Holanda só poderia ser salva de ser conquistada definitivamente pela França, se a Inglaterra fosse trazida como uma sócia ativa aliança antifrancesa que ele havia penosamente erguido na Europa. Se ele próprio pudesse se tornar rei da Inglaterra, este objetivo seria certamente atingido. (...) A declaração de Guilherme, com a qual ele anunciou sua vinda, participava que ele havia sido convidado para restaurar as liberdades arrebatadas ao povo inglês. A cláusula essencial da declaração era a que apelava para que todas as questões pendentes fossem decididas por um Parlamento livremente eleito. Um Parlamento livre (...)”