Unidade IX: O liberalismo econômico e político

A formação do pensamento capitalista no século XVIII

O Liberalismo Econômico e Político

     No século XVII com John Locke e no século XVIII com o economista Adam Smith e com os filósofos franceses iluministas, representando os interesses da burguesia, foi elaborado o Pensamento Liberal, que se traduziu numa crítica às estruturas do Antigo Regime (Absolutismo, Mercantilismo e sociedade de privilégios) e na apresentação de proposições políticas, sociais e econômicas que deveriam compor um projeto de sociedade burguesa.

     John Locke, filósofo inglês autor de Tratado do Governo Civil, considerou que os homens possuem a vida, a liberdade e a propriedade como seus direitos naturais e que cabe ao Estado, a organização política da sociedade, a responsabilidade de protegê-los e, daí nasce o direito inalienável da sociedade civil de rebelar-se contra esse governo quando ele não oferece a proteção aos seus direitos naturais ou quando age de forma tirânica

     No século XVIII, a crítica ao Antigo Regime manifestou-se no campo econômico através da Escola Fisiocrata ou Agrarianista criada na França por Quesnay, Gournay e Turgot e a Escola Clássica ou Liberal criada na Inglaterra por Adam Smith, mas que reuniu pensadores como Davi Ricardo, Stuart Mill e Malthus.

     Ainda neste mesmo século manifestou-se no campo político a crítica iluminista ao absolutismo e à sociedade de privilégios apresentada pelos filósofos franceses como Jean Jacques Rousseau, Montesquieu, François Marie Arouet Voltaire, Denis Diderot e Jean D’Alembert.

As teorias econômicas

A Escola Fisiocrata ou Agrarianista

     Esta Escola Francesa representou a primeira crítica ao Mercantilismo e que apontou novas diretrizes para a economia. Como primado principal ela defendeu a não intervenção do Estado na economia, com o lema laissez faire, laissez passer, Le monde va de lui mêne (deixai fazer, deixai passar, que o mundo caminha por si mesmo), eles manifestam uma posição muito claramente contrária as regulamentações, as corporações e aduanas internas.

     Entretanto, os fisiocratas defenderam uma visão muito simplificada da economia ao valorizarem as atividades agrícolas, sobrepondo-as à indústria e o comércio, considerados por eles como atividades estéreis. Segundo os fisiocratas a agricultura apresentava um lucro líquido muito superior àquele oferecido pelas atividades industriais e mercantis.

A Escola Clássica ou Liberal

    Escola inglesa, criada pelo escocês Adam Smith, ela defendia, a exemplo dos fisiocratas, a não intervenção do Estado na economia ou o laissez faire. De modo a proporcionar uma nova dinâmica à economia, Adam Smith defendeu: a livre iniciativa, a livre concorrência, a lei da oferta e da procura, a divisão social do trabalho e a divisão internacional do trabalho. Na visão dos clássicos a economia deveria garantir a plena liberdade do capital para produzir, vender, comprar quando e como a burguesia desejasse.

O Iluminismo

     O professor e historiador Francisco J. C. Falcon define assim o Iluminismo em seu livro de mesmo nome:

     “Enquanto para os historiadores a palavra Iluminismo remete à noção de um movimento intelectual ocorrido na Europa do século XVIII – o século das Luzes -, em que pese o reconhecimento de que se trata de uma generalização frente à realidade extremamente rica e diversificada de tal objeto – para nós, hoje, o Iluminismo reveste-se de muitas outras significações.

     Podemos, por exemplo, tentar compreender o Iluminismo como culminação de um processo, ou como um começo. Enquanto ponto de chegada, o Iluminismo aparece como o clímax de uma trajetória cujos começos se identificam com o Renascimento, mas que só alça vôo realmente com a Revolução Científica do século XVII. Considerado como ponto de partida, o Iluminismo passa a constituir o primeiro momento de uma aventura intelectual que também é nossa (...)”.

     O Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras define o Iluminismo como:

     “movimento filosófico-intelectual que floresceu no século XVIII na Europa e que, embasado numa postura racionalista, realizou o exame crítico das instituições absolutistas e eclesiásticas, combatendo as tradições feudais e religiosas, opondo-se a qualquer doutrina revelada, e acreditando numa ordem racional do mundo que seria perceptível pelo progresso da humanidade”.

Os principais representantes do Iluminismo e suas proposições

     Com base no racionalismo, na defesa da liberdade e da igualdade e manifestando um visível anticlericalismo, os filósofos franceses produziram suas teorias e as publicaram em seus livros e, posteriormente, as mesmas foram sistematizadas na Enciclopédia organizada por Denis Diderot e Jean D”Alembert.

* Charles-louis de Secondat, o Barão de Montesquieu (1689-1775) autor de O Espírito das Leis, obra na qual defendeu a tripartição do poder, condição necessária para a existência do estado de direito, sob o argumento de que só o poder pode conter o poder e evitar a sua concentração como ocorria na fase absolutista;

* François Marie Arouet, Voltaire (1694-1778) autor de vários artigos, que foram reunidos na obra Cartas Inglesas foi, sem favor algum, o mais severo crítico da Igreja Católica e o maior defensor das liberdades individuais, posição consagrada na expressão: “não concordo com uma única palavra que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de pronunciá-las”. Voltaire em razão da intolerância política da qual foi vítima na França, conseguiu asilo político na Inglaterra onde conheceu e passou a admirar o pensamento de John Locke, assim como o sistema parlamentarista de governo utilizado pelos ingleses;

* Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) reconhecido como o pai de democracia liberal e considerado o mais notável dos filósofos, Rousseau no livro O Contrato Social defendeu o direito da sociedade de escolher, de forma soberana e majoritária, o seu governo, através do voto. Segundo ele, essa condição dá um sentido de justiça e de respeito àqueles que exercem o poder.

     Rousseau no ensaio As origens e fundamentos da desigualdade entre os homens, apontou a propriedade da terra como a origem da desigualdade entre os indivíduos. Nesse sentido, ele defendeu como única forma de correção dessa desigualdade a distribuição da terra, de modo a criar uma sociedade mais justa de pequenos proprietários. As ideias de Rousseau repercutiram intensamente junto a pequena burguesia francesa, aglutinada, no processo revolucionário francês, no clube dos jacobinos.

O Enciclopedismo e o Despotismo Esclarecido

     O Enciclopedismo apresenta uma dualidade de conceitos: para uns ele foi um movimento paralelo ao Iluminismo e para outros foi um movimento complementar ao Iluminismo. Mas em ambas as hipóteses há a reconhecimento da sua contribuição para a difusão das ideias iluministas, com ênfase a liberdade e a igualdade. O trabalho de Diderot e de D’Alembert de reunirem, em alguns exemplares, o pensamento político e econômico produzido no século das Luzes, ajudou a propagação dessas ideias, permitindo que um maior número de pessoas, tivesse acesso a elas.

     O Despotismo Esclarecido é considerado pelos historiadores como uma prática desenvolvida por alguns dirigentes europeus, entre eles monarcas e ministros, que se utilizaram de algumas ideias iluministas para promoverem algumas reformas econômicas e sociais como: 

- diminuição da intervenção econômica;

- redução do número de representantes da nobreza na administração pública;

- extensão do sistema educacional para um maior número de pessoas. 

     Todas essas medidas atendiam aos interesses burgueses, mas, em nenhum momento, apontavam para reformas que desmontassem a estrutura absolutista de governo. Entre aqueles que analisam o Despotismo Esclarecido, há uma visão consensual de que as reformas promovidas pelos governos os tornaram mais populares e os mantiveram absolutistas como até então.

     Entre os governantes Déspotas Esclarecidos que promoveram as reformas temos: Frederico Guilherme da Prússia, Catarina II da Rússia, José II da Áustria, o Marquês de Pombal Ministro de Portugal e o Ministro espanhol Aranda.